ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 5249, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 547 DE 25.06.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 547 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 02º, 46º, E59º DA LEI 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA