| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6540/2023 | LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.493 DE 25 DE ???? DE 2021. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO-O AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) 0 | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - /2023 | DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6512/2022 | LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TITULARES DE CARGO EFETIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 0 | 11/04/2022 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6493/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - /2021 | LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL) 0 | 25/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - /2018 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. A LEI MUNICIPAL Nº 6001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - /2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2018 |
| ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 033/2018 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA (PÁGINA 3 – DEMAIS SERVIDORES). | 17/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - /2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - /2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - /2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - /2011 | ALTERA O ANEXO 1 – QUADRO PERMANENTE – QP – CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I – ESTRUTURA SALARIAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL – GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 14/12/2011 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - /2011 | ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE- QP -CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E O ANEXO I- ESTRUTURA SALARIAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS , DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL – GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - /2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - /2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - /2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - /2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - /2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | ACRESCENTA O INCISO V, NO ART. 20, ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 05/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /2002 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - /1999 | MODIFICA A LEI 5249, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/09/1999 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 5795/1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - /1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - /1998 | REGULAMENTA A LEI Nº 547 DE 25.06.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - /1998 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 547 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 25/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - /1997 | ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - /1993 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 02º, 46º, E59º DA LEI 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - /1993 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1993 |
| REGIME JURIDICO - 4790/1990 | DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 03/07/1990 |