| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 011/2024 | RELAÇÃO ANUAL DOS BENS IMÓVEIS - REF. 30/11/2024. | 30/11/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 009/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. | 30/09/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 008/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024. | 31/08/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 007/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JULHO DE 2024. | 31/07/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 006/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JUNHO DE 2024. | 30/06/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 005/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE MAIO DE 2024. | 31/05/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 004/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 003/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE MARÇO DE 2024. | 31/03/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 002/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. | 29/02/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 001/2024 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2024. | 31/01/2024 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 012/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. | 31/12/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 011/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. | 30/11/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 009/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. | 30/09/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 008/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | 31/08/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 007/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JULHO DE 2023. | 31/07/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 006/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JUNHO DE 2023. | 30/06/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 005/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE MAIO DE 2023. | 31/05/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 004/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE ABRIL DE 2023. | 30/04/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 003/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE MARÇO DE 2023. | 31/03/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 002/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | 28/02/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 001/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | 31/01/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 001/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES NO ANO DE 2023, SEGUE EM ANEXO RELAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES. | 30/01/2023 |
| RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEIS - 001/2022 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE AQUISIÇÕES NO ANO DE 2021/2022, SEGUE EM ANEXO RELAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES | 31/12/2022 |