| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGIMENTO DO CONSELHO FISCAL - 002/2025 | DECLARAÇÃO - O IPMC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA DECLARA QUE PARA O ANO DE 2025, ESTE RPPS NÃO POSSUI CONSELHO FISCAL | 16/03/2025 |
| REGIMENTO DO CONSELHO FISCAL - 001/2024 | DECLARAÇÃO - O IPMC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA DECLARA QUE O ATUALMENTE ESTE RPPS NÃO POSSUI CONSELHO FISCAL. | 01/01/2024 |