DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.493 DE 25 DE MAIO DE 2021. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO-O AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE- QP -CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E O ANEXO I- ESTRUTURA SALARIAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS , DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL – GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.