[{"Id":"540","Numero":"6565","Data":"2024-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/540"},{"Id":"541","Numero":"6562","Data":"2024-04-03","Descricao":"REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/541"},{"Id":"675","Numero":"6557","Data":"2023-12-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/675"},{"Id":"75","Numero":"6540","Data":"2023-09-18","Descricao":"LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias).","Exercicio":"2023","Tipo":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/75"},{"Id":"77","Numero":"6512","Data":"2022-04-11","Descricao":"LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/77"},{"Id":"78","Numero":"6493","Data":"2021-08-24","Descricao":"Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/78"},{"Id":"676","Numero":"6433","Data":"2019-07-02","Descricao":"ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO II, 14, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PEROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/676"},{"Id":"674","Numero":"6395","Data":"2018-05-09","Descricao":"Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/674"},{"Id":"344","Numero":"033","Data":"2018-01-17","Descricao":"Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que  especifica (página 3 – demais servidores).","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/344"},{"Id":"349","Numero":"5795","Data":"1999-03-05","Descricao":"Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.  ","Exercicio":"1999","Tipo":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL","Url":"https://www.ipac.pa.gov.br/leis/349"}]