Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
540,6565,2024-04-08,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
541,6562,2024-04-03,"REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
675,6557,2023-12-28,"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2023,"LEI MUNICIPAL"
75,6540,2023-09-18,"LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias).",2023,"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"
77,6512,2022-04-11,"LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0",2022,"LEI MUNICIPAL"
78,6493,2021-08-24,"Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.",2021,"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"
676,6433,2019-07-02,"ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO II, 14, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PEROVIDÊNCIAS",2019,"LEI MUNICIPAL"
674,6395,2018-05-09,"Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias",2018,"LEI MUNICIPAL"
344,033,2018-01-17,"Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que  especifica (página 3 – demais servidores).",2018,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
349,5795,1999-03-05,"Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.  ",1999,"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"